Voto Obrigatório, por Pedro Folgado.

Voto obrigatório e abstenção

De há uns tempos a esta parte, a discussão em torno da questão do voto obrigatório tem aumentado de intensidade, quer motivada pelos três actos eleitorais que tiveram lugar em 2009, quer pelos valores crescentes da abstenção. Ainda em Maio deste ano, o Presidente do Governo Regional dos Açores defendeu publicamente o voto obrigatório como uma forma de “proteger a democracia” e “aumentar a responsabilização dos políticos” e na blogosfera o debate tem sido intenso.

Efectivamente, a abstenção tem crescido nos últimos anos, desde os 8,3 % da eleição da Assembleia Constituinte em 1975, até aos 39,4 % das últimas legislativas, passando pelo recorde absoluto de 68,1 % no referendo do aborto em Junho de 1998, com particular incidência nas camadas mais jovens do eleitorado. Não podemos, portanto, deixar de reflectir e procurar eventuais soluções para combater este problema. Desta forma, o voto obrigatório pode ser encarado como uma possibilidade.

Existem duas tipologias, ou regimes, de voto obrigatório: sem sanção e com sanção. Estudos apontam que os valores da abstenção são mais baixos nesta última tipologia, o que é naturalmente compreensível. No entanto, verifica-se também que os valores da abstenção descem também, em relação aos regimes de voto facultativo, mesmo que não exista sanção. Actualmente, podemos apontar vários exemplos de países em que vigora o regime de voto obrigatório: Brasil, Bélgica, Grécia, Luxemburgo e Austrália.

A questão não é de todo pacífica, e os argumentos para cada um dos lados são muitos e legítimos. Desde a possibilidade de desvirtuar os resultados eleitorais e a eventual irresponsabilidade do voto “forçado”, pelo lado dos que se opõem, até à maior participação e empenhamento cívico e crescente responsabilização dos políticos, pelo lado dos que apoiam o regime de voto obrigatório.

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1- Ver, por exemplo, o artigo “A Citizens Duty” em www.opendemocracy.net

No entanto, creio que o ponto de partida para abordar a questão deverá ser a forma como se encara o voto: um direito ou um dever.
A minha modesta opinião é a de que o voto é, acima de tudo, um direito e desta forma a sua imposição significaria desvirtuar a sua própria essência. O voto deverá ser uma opção consciente e responsável de cada um e não uma imposição externa. No entanto, é também importante que quem se abstém de votar tenha a noção de que, ao abdicar desse direito, abdica também de uma parte da sua cidadania e a participação cívica e isso sim é um dever de todos.

Mas mais do que discutir a obrigatoriedade ou não do voto, interessa debater as causas da abstenção e eventuais formas de a combater, nomeadamente no que diz respeito ao tão falado “divórcio” entre a sociedade civil e a política (ou os políticos). Enquanto continuarmos a assistir a comportamentos pouco dignificantes da classe política e esta estiver constantemente sob suspeita, não servirá de muito debater mecanismos que, quanto muito, serviriam de meros paliativos. Nesse sentido, parece-me inquestionável que a bola estará mais no lado da classe política que no lado do eleitorado.