Uma pequena reflexão sobre...Prostituição!

Parece-me objectivo que o problema com que nos deparamos relaciona-se com a dignidade da pessoa humana, princípio basilar da nossa Lei Fundamental e do nosso ordenamento jurídico. A Prostituição implica uma objectivação do corpo e da pessoa humana, uma subtracção da dignidade da pessoa humana. Inverte-se a lógica Kantiana, do Homem como fim em si mesmo, passando o ser humano a ser um meio, no caso um meio para alguém ter prazer sexual.

Uma análise jurídica, levar-nos-ia imediatamente para uma resposta negativa, à questão da legalização da prostituição. Uma análise no plano dos valores e da ética também.

Rapidamente, poder-se ia contra-argumentar que muitas outras actividades incorporam também perdas de dignidade, o exemplo consagrado do futebol, onde se transaccionam seres humanos, capitalizando o seu corpo. Coloca-se a questão: Será o mesmo vender o corpo, no sentido de dar uns chutos numa bola, e vender o corpo para se ter relações sexuais com múltiplos parceiros? A resposta parece-me negativa. Mas já seria positiva, em minha opinião, se a análise comparativa fosse entre prostitutas e actrizes porno, que são igualmente pagas para terem sexo, sendo objectificadas em prol do prazer de outrem, ainda que esse outrem tenha um prazer dito indirecto.

Mas será que uma pessoa poderá decidir livremente prescindir da sua dignidade? Ou será que existe um limite mínimo indisponível às pessoas, isto é, se existe um limite mínimos de direitos de que as pessoas não podem prescindir? E não será que a imposição de direitos não violará o direito da liberdade?

Em meu entendimento, a questão encontra-se hoje bem solucionada. A prostituição não deve ser legalizada. O que não é a mesma coisa de ser criminalizada. Não se deve dizer que alguém prostituir-se é axiologicamente positivo ou até axiologicamente neutro. A lei não deve permitir. Mas quem por sua autodeterminação se decide prostituir não deve, como acontece hoje, ser preso. Por outro lado, deve continuar, isso sim, a ser punido criminalmente quem monta as redes de prostituição, explorando as prostitutas e os prostitutos e ganhando dinheiro com esta problemática.

Muito haveria a dizer. Nomeadamente paralelismos poderiam ser feitos com outras actividades, onde considero existir uma prostituição indirecta. Já falei nisso, noutros textos. Mas num texto desta dimensão, não é possível explorar todas as problemáticas. A minha posição está dada, com a clareza e objectividade que um tema controverso como este permite.