Declaração de Voto

Em primeiro lugar, a explicação do porquê de ter votado 20 anos, no que à idade a partir da qual deve ser permitido beber álcool diz respeito.

Eu defendo um modelo, como já tive oportunidade de o afirmar, parecido ao sueco. Um modelo gradual, onde com 15 anos e 364 dias não se possa beber nada, e um dia depois se possa beber tudo. Mas vamos por partes.

Normalmente, os problemas associados à álcool, quando pensado em relação com a juventude, estão em estreita ligação com os espaços de diversão nocturna. Também aqui acho que as coisas devem ser diferenciadas, e não devemos ter espaços idênticos e com regras iguais para todas as faixas etárias.

O que defendo, é que a partir dos 16 anos se possa ir a discotecas especificas, para pessoas de 16 e 17 anos, com horários de saída mais reduzidos, e com inibição de se beber álcool.

Apenas a partir dos 18 anos, se deve poder consumir álcool, mas tal como no modelo sueco, país impar no que ao desenvolvimento diz respeito, não se deve ter um acesso irrestrito ao consumo de bebidas alcoólicas. Defendo o consumo, mas confinado a bebidas de determinado teor alcoólico ou, preferencialmente, com uma limitação às doses permitidas. Apenas a partir dos 20 anos, considero que as bebidas alcoólicas podem ser consumidas de forma livre dentro dos limites aceitáveis, e estes limites aceitáveis davam tema para o post, pois, como já tive oportunidade de escrever, julgo que quem se coloca culposamente em estado de inimputabilidade deveria estar sujeito ao regime dos crimes de mera actividade e ser penalizado com uma multa. Daí, perante as opções propostas, o meu voto ter recaído aos 20 anos, embora em bom rigor, a hipótese 18 anos também fosse plausível perante este raciocínio.

Quanto ao casamento entre homossexuais, o regime jurídico aplicável a duas pessoas casadas e a duas pessoas que vivem em união de facto não é totalmente igual. Tem bastantes diferenças. Não me parece que tenha fundamento, impedir que duas pessoas possam ter esse estatuto e alcançar esse regime jurídico, simplesmente porque são do mesmo sexo. Evidente que o casamento nunca seria igual ao casamento entre duas pessoas heterossexuais, desde logo porque na lei canónica, nada pode ser feito. Julgo que poderá existir uma aproximação de regimes, uma solução intermédia, com outro nome ou com o mesmo nome. Não me choca que dois homossexuais, possam ter no bilhete de identidade, como estado civil, a palavra casado.

Dito isto, devem ser tomadas todas as cautelas e encarado o assunto com toda a reserva, para a adopção entre casais homossexuais não seja possível. Essa solução rejeito-a. Acho que se deve investir, deve ser uma das prioridades no que à acção social diz respeito, a melhoria das condições das instituições que acolhem essas crianças, e deve se tentar integrar as crianças na sociedade da melhor maneira. De uma forma ou de outra, concordemos ou não, uma relação homossexual e um casal homossexual fogem ao padronizado pela nossa sociedade, e as consequências para o adoptando poderão ser muito nefastas, nomeadamente nos primeiros anos de escolaridade, onde a pureza e a sinceridade das crianças muitas vezes viram crueldade.

Entenda-se, o problema de proibir a adopção, no meu ponto de vista não tem justificação no facto de se considerar que os homossexuais não têm esse direito. O ponto está na protecção do melhor interesse do menor. Dir-se-á, que poderá existir jovens que estavam melhor com um casal homossexual que numa instituição. Eu, replico, dizendo que dificilmente estarão bem num casal homossexual, e que a solução passa por melhorar as instituições de acolhimento, e libertar a adopção por heterossexuais de tanta burocracia, nomeadamente, através da figura da adopção restrita, solução adoptada fervorosamente, por exemplo, nos Estados Unidos, onde famílias genéticas e de adopção vão acompanhando o desenvolvimento da criança.

Com estas duas reservas fica explicado o meu sentido de voto. Quanto às outras duas questões, o voto no PSD, creio que não oferece dúvidas. Sobre o TGV, nenhum país da Europa da dimensão de Portugal tem um TGV interno das características do Português. O que se ganha com o TGV, numa ligação Lisboa-Porto, são 15 minutos em relação ao ALFA Pendular. Parece-me muito mais sensato reformar a linha férrea portuguesa, ao invés de partirmos para um investimento megalómano de pouca utilidade. A ideia é desastrosa e o argumento do combate à crise é falacioso. A ligação Lisboa-Madrid, se for directa, ainda poderia ser estudada, mas tenho dúvida do seu provimento.

Já agora, sobre os outros investimentos, parece-me que a terceira auto-estrada para o Porto, é um desastre autêntico e a terceira travessia sobre o Tejo não me parece liquido que seja da maior importância. Mas aí, dou o beneficio da dúvida, pois não disponho da totalidade da informação. O Aeroporto em Alcochete, concordo, mas mantendo sempre o Aeroporto da Portela, mais que não seja para os voos domésticos ou para Espanha e para a França.