Dia B, por Bruno Antunes

Lei do Tabaco

Entrou em vigor há quase 2 anos uma lei (lei nº 37/2007) que proíbe o fumo de tabaco em locais (públicos) fechados salvo em zonas previamente destinadas para o efeito e com condições de extracção de fumos, ou isto ou o fumador tem apenas como solução fumar na rua.

Não se pode dizer que “caiu o Carmo e a Trindade” mas muitos fumadores ficaram revoltados com a nova lei e manifestaram o seu desagrado. Ouvi tantos argumentos e nenhum me convenceu de que esta lei é má, inapropriada, desnecessária ou violadora de direitos. Vou, posto isto, passar a uma enumeração (sem pretensão de ser exaustivo) dos argumentos que ouvi e de imediato a uma refutação dos mesmos pois alguns parecem-me absurdos.

Ouvi frases como “Estão a violar o meu direito a fumar, é uma lei contra os fumadores” ou “Isto atinge a minha liberdade”. O que dizer disto? Ora bem, não se está a violar o direito das pessoas a fumar, se assim fosse, proibir-se-ia o fumo de todo, o que se está a fazer é evitar que os não fumadores sejam vítimas do fumo do tabaco dos outros podendo respirar ar mais capaz. Posto isto, a lei não é contra os fumadores mas a favor dos não fumadores (como alguém dizia), não se pretende atacar o fumador mas antes defender o que não fuma e não tem culpa que o outro fume. Quanto à liberdade de fumar evoco a este texto aquela antiga e sábia frase do “a liberdade de uns acaba quando começa a liberdade dos outros”. Isto é, quando se afecta alguém com o fumo do cigarro está-se a entrar já na área de liberdade dessa pessoa.

Outras frases ouvi como “Se fizeram esta lei, porque não acabam com os automóveis nas ruas que tanto poluem?”. Pergunta mais demagógica não poderia existir. É uma realidade que tanto o tabaco como os automóveis poluem mas existe uma diferença fulcral entre os dois, o cigarro serve apenas para o deleite daqueles que o fumam não tendo qualquer outra utilidade, já os carros servem para diminuir o tempo de viagem de um local para outro, uma utilidade fundamental para as populações que se querem deslocar. Será que a reposta a esta insinuação é muito difícil? Não me parece, parece antes, como já referi, uma demagogia, e esta própria de quem já não sabe que argumento usar contra a lei.

Outro argumento, já no tom acusatório, era o do “Isto faz parte do puritanismo a que temos assistido” e “O legislador gosta de acabar com o prazer dos outros”. Não aceito essas acusações, são tentativas desesperadas de contestar a lei. O puritanismo é defender os fumadores? Parece desapropriada esta classificação. O legislador faz aquilo que lhe compete, fazer leis, e se faz uma lei que restringe o prazer de alguém não é por ter ele próprio gosto em destruir o deleite de outros mas proteger os que são afectados por danos colaterais advindos desse prazer. Ainda outra questão. O legislador não é uma alma parda e muitos dos que aprovaram esta lei são fumadores e são também afectados por ela, mas têm consciência de que protege os que não fumam. Poder-se-á questionar se as limitações foram demasiado severas mas não me parece.

Passados estes meses parece que o bom senso prevaleceu.