Dia B, por Bruno Antunes

Um País Desenvolvido

Apesar das dificuldades económicas, dos problemas sociais, de algum parco progresso civilizacional que caracteriza Portugal relativamente a alguns dos demais países europeus, creio que estamos num país desenvolvido.

No entanto, esta minha convicção sofre por diversas vezes alguns abalos. Abalos como aquele que está bem presente nos concelhos de Cascais e de Oeiras, logo estes que representam como que expoentes máximos da qualidade de vida neste país.
O abalo de que falo é a iluminação pública ou a falta dela. Por estes dias, observo a iluminação de rua tanto da estrada Nacional 6 (vulgo Marginal de Cascais) como de ruas interiores nos dois concelhos referidos e fico estupefacto com a quantidade de candeeiros apagados durante a noite. Se numa Estrada Nacional o perigo é grande devido à velocidade a que os automóveis circulam, numa estrada interior o perigo pode ganhar outras dimensões pelo facto de poderem circular peões. Imagine-se numa noite de ventos e chuvadas fortes o perigo que não é circular na rua.

Perante este cenário pergunto-me quem é o responsável pela iluminação pública. Autarquias ou EDP? Devo dizer que já ouvi várias versões, então fui-me informar para melhor esclarecimento. Ora, procurei legislação mas não encontrei (se alguém encontrar avise na caixa de comentários). O que encontrei foi uma exposição em Power Point de um Workshop da EDP que refere “A gestão da iluminação pública é da responsabilidade das Câmaras Municipais no que respeita a níveis e horários de iluminação e ao tipo e número de aparelhos de iluminação e lâmpadas em serviço. Compete à EDP Distribuição manter a manutenção das instalações de iluminação pública (Contrato Concessão) ”.

Ora, daqui parece decorrer de modo claro que é a EDP a responsável pela manutenção dos candeeiros públicos. Coloca-se o problema de saber como enfrentar este problema. Conferindo algum cunho jurídico a este problema importa afirmar que o direito a iluminação pública não parece constituir um direito fundamental na medida em que não se pode dizer que quem quer que seja possui um único direito à iluminação pública como à protecção do ambiente ou do património. Este problema parece enquadrar-se antes na categoria de interesse difuso. Os interesses difusos são, conforme defende o Professor Jorge Miranda, “necessidades comuns a conjuntos mais ou menos largos e indeterminados de indivíduos e que somente podem ser satisfeitas numa perspectiva comunitária”.

Posto isto, não é possível ao cidadão a exigência daquele direito como se de um direito fundamental se tratasse cuja omissão ou violação constituiria uma inconstitucionalidade. Tratando-se de um interesse difuso o meio ao dispor dos cidadãos é o que está previsto no Artigo 52º nº3 da Constituição que permite aos cidadãos o direito de acção popular para defesa da qualidade de vida, porque afinal é disso que se trata.

Existe, por isso, um meio que pode ser utilizado, mas claro “com conta, peso e medida”. Ademais, entendo que as Autarquias, ou melhor, as Câmaras devem ter um papel preponderante neste problema porque é para estas que a EDP trabalha quando mantém a iluminação pública.

Espera-se acima de tudo a protecção do interesse do cidadão, porque quero continuar a acreditar que este é um país desenvolvido.