Pedro Santana Lopes II

O segundo dos post's.

Legislativas serão antecipadas?

"Essa ‘estratégia global’ de José Sócrates pode ter antes um momento politicamente complexo: a eventual antecipação das eleições legislativas.
Admito que, na lógica da criação de um clima de algum conflito institucional, José Sócrates acabe por pedir a antecipação das eleições legislativas. Mas a marcação das eleições depende exclusivamente da vontade presidencial. Lá está, outra vez, a natureza complexa do nosso sistema de Governo: em sistemas parlamentares, em que o Governo sai do Parlamento, os primeiros-ministros é que escolhem a data das eleições. É o que se passa, por exemplo, em Espanha e no Reino Unido.
Na nossa Constituição e na tradição do funcionamento do nosso sistema, não é assim. Como explico na introdução do meu livro Percepções e Realidade, o poder de dissolução discricionário por parte do Presidente da República foi concebido como um poder fora desse esquema dos sistemas parlamentares. Ou seja, como um poder de intervenção do Presidente da República e não um poder exercido por solicitação do primeiro-ministro. Por isso, tenho dúvidas sobre se o caminho mais adequado para essa eventual vontade de antecipação das legislativas será o da guerrilha entre a Presidência e a maioria parlamentar.

Só se José Sócrates pensa que o Presidente, mesmo perante argumentos fortes, não lhe concederá a dissolução facilmente. A dificuldade de governar durante todo o próximo ano em permanente campanha eleitoral, num quadro de profunda crise internacional, é um argumento forte. Invocar que se completam quatro anos de mandato no próximo mês de Março não terá tanta força. Mas não faz sentido este salto em frente de Sócrates e do PS nas relações com o Presidente da República se não for para condicionar Belém.
Só que ninguém gosta de ser condicionado assim. E Cavaco Silva, seguramente, não apreciando essas tentativas, tenderá a reagir.
Mas a realidade objectiva poderá impor-se. Se o Governo se demitisse para provocar a antecipação das eleições, que saída teria o Presidente? Nomear um novo Governo que não passaria na Assembleia e teria a hostilidade de Sócrates e do PS? Não acredito! Por isso, se o caminho de Sócrates for o que referi, o Presidente poderá ter de tomar a tal decisão própria dos sistemas parlamentares: dissolver e marcar eleições quando o primeiro-ministro quiser."