Cavaco e o Estatuto

Nada disse sobre o tema, mas fui dizendo noutros lados, em caixas de comentários. Transcrevo dois comentários, no In Concreto. Se quiserem melhor perceber o contexto, visitem o blogue aqui.

Não conheço o novo documento. Se é melhor para os Açores, que se efective. Mas influi na vida dos açorianos as entidades que o PR tem de consultar em hipotetico caso de dissolução da assembleia legislativa regional? Não me parece.

Será o assunto, por si só, de tão grande importância que mereça toda o embroglio criado em seu redor? Por si só, também não.

O Problema são os principios. Não se pode abrir o precedente de uma lei ordinária modificar determinações constitucionais. É grave e coloca em causa a estabilidade e o funcionamento das instituições. É muito grave. E é mutissimo mais importante do que as entidades que o PR tem ou não de consultar. Não tem nada que ver com autonomia regional, centralismo alfacinha.A maioria das pessoas não percebeu a dimensão do problema. Cavaco teve visão de estado. Os deputados andaram a reboque de eleitoralismos, de politiquices e de interesses que não os interesses dos portugueses em geral e dos açorianos em particular. Mas enfim. O PSD vai descer nos Açores nas legislativas, o PS subir, e Cavaco terá menos votos. Objectivo estrategico-partidário conseguido.

E de pensar que pela demissão do o ultimo ministro da hierarquia se dissolveu uma assembleia. É a diferença entre um homem de estado e de alguém que a meio do caminho ficou refém do aparelho.

E um segundo comentário:

O estatuto que dignifica (pelo que vou sabendo, mais uma vez saliento não dominar o novo diploma) os açorianos e os portugueses em geral não é contrário à Constituição. Se não existisse as duas disposições que o PR referiu, acho que era unanime, e foi, que o estatuto deveria ser aprovado. Nem sequer acho que seja muito grave ter que se ouvir duas ou quatro entidades. Pode-se ouvir 57. Não é por aí.

É pelo precedente de se permitir que lei ordinária retire poderes constitucionais ao PR. Isso é grave e não pode mesmo acontecer. A solução era manter o estatuto, sem essas duas disposições. Não havia conflito institucional, o estatuto gozava de unanimismo e tudo o que de bom ele contem entraria com toda a estabilidade em prática.

Mas alguém andou a vender que ou se é totalmente contra ou totalmente a favor. O PS e a esquerda são a favor. O PSD e o Presidente da República são contra.

Esta questão não tem nada que ver com autonomia nem com bem-estar dos açorianos. Isso é uma treta que foi inventada com propositos eleitorais.

No meu blogue citei um texto em que se avança com a tese de que Sócrates provocou este conflito institucional, também porque lhe daria jeito ter as eleições o mais cedo possível. Queria eleições agora. Agora que está à frente nas sondagens, agora que é possivel maioria absoluta, agora que Alegre não está organizado.

Isto e os interesses eleitorias no Continente e nas Regionais dos Açores formam um misto explosivo de politiquice.

É preciso que os açorianos, os mais bem informados e interessados, como, por certo, muitos dos comentadores deste blogue o são, afirmem que não usados nem considerados parvos. Que percebem muito bem o que está em causa e que dissociam o estatuto, daquelas duas disposições especificas que, efectivamente, fazem perigar o bom funcionamento das instituições democráticas.

Isto resume o meu pensamento sobre a temática.