Antes mesmo de regressar em definitivo à escrita, cumpre fazer um breve comentário sobre o pacote de medidas de índole financeira agora apresentadas pelo executivo liderado por José Sócrates:
Vivendo um momento muito difícil, por causa da crise financeira de 2008-2009, comparável apenas com a que desembocou no Crash bolsista ainda na primeira metade do século passado, compreende-se que o Governo tenha que tomar medidas excepcionais, no que à tributação diz respeito. No entanto, lastima-se, que nos últimos anos, se insista no erro de se considerar que o equilíbrio financeiro é um fim em si mesmo. Não é. O equilíbrio das contas públicas é um meio para atingir a finalidade do crescimento económico, pelo que de nada adianta termos um deficit público baixo, se não crescermos. Para que todos percebam, o deficit orçamental ocorre quando as despesas efectivas são superiores às receitas efectivas, sendo necessário, por isso, que o Estado recorra a créditos, ou seja contraia divida pública para fazer face à diferença entre o que recebe e o que gasta. Contudo, no período orçamental subsequente não só terá que ser amortizado esse mesmo valor como terão que ser pagos juros sobre a divida publica contraida, onerando as gerações futuras. É portanto um problema muito importante que deve ser resolvido, mas que só se resolve pensando no crescimento económico. Por hipótese, imaginando que um aumento de IVA proporcionaria um aumento de receita proporcional, seria possível ter deficit zero ou até mesmo superavit. Simplesmente, para além disso não ocorrer (como compra a curva de Laffer) a consequência de uma medida desse género seria acabar com o poder de compra das pessoas, gerando problemas sociais graves.
Explicando melhor o que disse sobre a curva de Laffer, um aumento de imposto, por exemplo o IVA, apenas faz aumentar a receita fiscal até certo ponto. Se um produto é transaccionado por 10, mas o comprador estava disposto a pagar 12 e o vendedor disposto a vender por 8, gera-se um excedente do produtor e do consumidor de 2 para cada um. O Estado poderá aplicar um imposto igual ou inferior a 4, que será repercutido por ambos (ou só por um) e o produto será transaccionado. Mas se o Estado aplicar um imposto de 5, não há forma de repercutir esse imposto, não se gerando essa transacção. E como não há troca, o estado não tributa nada. Nem 5, nem 4. Tributa zero. Pior, o comprador deixou de adquirir o produto que lhe fazia falta, gerando-se problemas de pobreza. Do outro lado, o vendedor também não vendeu. Se não vender produtos, a empresa não tem lucro. Se não tem lucros, tem que despedir pessoas. As pessoas ao serem despedidas, vão para o fundo de desemprego, ou seja, agora passou a ser o Estado a “sustentar” essas pessoas. Ou seja, um aumento do IVA, que deveria servir para aumentar a receita fiscal do estado, faz com que, diminua a receita fiscal e aumente a despesa, e, pelo meio, ceifou a economia, deixou pessoas no desemprego e outras com carências sociais. Poderia dar exemplos, com outros impostos, mas deixo isso para outra altura. Quase que dava para fazer uma Tese sobre isto, e…talvez dê!
Quanto a estes impostos, percebo que, a título excepcional e no curto espaço de tempo possível, se aumente as taxas do IRC e seja criado um escalão adicional. Quanto ao IVA, achei mal, porque a situação financeira não estava estabilizada, quando o Governo baixou 1% da taxa de Iva, em vésperas de eleições. O resultado está a vista. Tem que agora aumentar em 1% a taxa máxima de IVA, mas também a taxa dos produtos de primeira necessidade. Discordo aqui. Era preferível aumentar 1,5% na taxa máxima, mas não mexer nos produtos de primeira necessidade. Quanto ao IRC, é uma medida completamente castradora do investimento privado. Interno e externo. Como é que uma empresa pode investir em Portugal, se a mão-de-obra é menos qualificada e mais cara relativamente a países como a Eslováquia ou a República Checa e depois (até porque ninguém defende, e bem, uma descida de salários embora fosse conveniente aumentar os índices de qualificação – e aqui o Governo até tem tomado medidas positivas) ainda tem que pagar uma taxa de imposto altíssima? Para além do que, com os processos judiciais a demorarem anos a fio, todos têm medo de fixar cá a sua empresa e depois perante um processo judicial se depararem com problemas complicados. Este aumento do IRC, é portanto castrador do investimento privado, e por isso só se deve recorrer ao mesmo em condições excepcionalíssimas. Mais, isto pode significar muitas empresas irem para a falência. Sei que BE e PCP dirão: Se pessoas pagam, os empregadores – esses malandros, também têm que pagar. Um argumento destes é de quem percebe 0 de economia. E é demagógico. Porque são as empresas que pagam os salários às pessoas e que as podem manter empregadas e com poder de compra.
Assim, e repito, era preferível, aumentar 1,5% o IVA na taxa máxima e não mexer na taxa mínima. Criar o escalão adicional de IRS e a tributação extra – temporariamente!!. Não mexer no IRC. E acrescento: Suspender as obras públicas, como o TGV, que não traz nenhum impacto à economia e vai aumentar brutalmente a despesa. A não construção do TGV, seria mais que suficiente para, por exemplo, não aumentar agora o IRC. O terceiro auto estrada deveria ser abandonado. A terceira travessia suspensa. E o Aeroporto, repensado, embora a sua construção por módulos permita ir investindo consoante as condições financeiras do país – sendo que, agora, é totalmente desaconselhável.
Acho bem o sinal de se cortar 5% dos salários dos políticos e dos gestores. Aqui vou mais longe. Os políticos e os gestores públicos deveriam dar o exemplo, e prescindir de um salário. Para dar o exemplo e para motivar a população em torno de um objectivo comum, já que o impacto na economia, é perto do zero.
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