Casamento Homossexual – O Referendo.
Um número incrível de pessoas (90 mil) apresentaram no Parlamento, uma proposta no sentido de suspender o processo de aprovação parlamentar do Casamento Homossexual, exigindo uma consulta popular, vulgo, referendum, questionando as portuguesas e os portugueses sobre a sua concordância ou discordância sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Não interessa para o caso a minha opinião sobre a temática. Aliás, julgo que já aqui a tenho referido. Sobre a questão do referendo, posso-vos dizer, que era favorável a essa consulta popular, porque considero que o casamento entre pessoas do mesmo sexo mexe com questões muito sensíveis na sociedade portuguesa e poderá abrir portas a realidades como a adopção, pelo que, com um referendum, o debate e o esclarecimento seria muito maior, podendo tomar-se decisões de forma muito mais serena. Por outro lado, também sou sensível ao argumento, de que os direitos fundamentais serão efectivamente “trunfos contra a maioria” e se assim é, não faz sentido pedir-se à maioria que decida sobre um pretenso direito fundamental de uma minoria.
Contudo, observando o que se passou em relação ao aborto, também aí se chamou à colação uma maioria para tomar decisões sobre uma minoria, sobre um alegado direito de fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade das mulheres. Também ai a questão do referendum poderia (e deveria?) ter sido colocada. Mas não foi. Nesse caso não se entendeu que os partidos que tinham sido eleitos, o tinham sido com essa orientação expressa nos seus programas ou nos anúncios que foram fazendo. Aí, com uma maioria absoluta do Partido Socialista, entendeu-se que se deveria ir a referendum, mesmo tendo em conta, que em anteriores consultas populares as pessoas já se tinham pronunciado desfavoravelmente.
Neste caso, perante 90.000 pessoas interessadas em participar desta decisão, recusa-se o referendum, porque se diz que os partidos que foram eleitos e que formam uma maioria de esquerda no Parlamento tinham essa proposta nos seus programas. Se assim fosse, nenhum receio existiria de que o SIM ao casamento homossexual não passasse.
Julgo que estamos aqui perante alguma incoerência. Salientando mais uma vez, que esta nota, em nada implica a minha opinião sobre o casamento homossexual e não retira uma linha aos argumentos, que já afirmei ser sensível, e que se pronunciam pelos efeitos nefastos de se avançar para a consulta popular.
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