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Ana Rita Garcia
>> quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
A convite do nosso anfitrião vou abordar e expressar a minha opinião sobre um tema que, espero eu, levante ondas mas assente ideias. Casamento homossexual ou, como faz mais sentido, o direito ao casamento pela totalidade da população. Sim? Não?
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
In Constituição da República Portuguesa de 1976.
É assim que quero começar esta minha “dissertação” (entre aspas porque esta palavra me lembra sempre algo muito maçudo e que frequentemente foge ao interessante, pelos floreados apresentados de forma muito bem estruturada e tão pouco clara). Quem acha que este princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa de 1976 está a ser cumprido, por favor continue a leitura; quem acha que tal não se verifica, pois prossiga também.
Vamos rectificar uma coisa, estamos aqui a falar de casamento civil, nada mais, direitos como cidadão de um país e não apoiante duma fé, cultura, etc.
Bem, vou começar pela parte mais óbvia, até os cidadãos homossexuais são cidadãos. Tendo em conta este facto, vamos prosseguir no raciocínio. Todos os cidadãos têm os mesmos deveres e direitos. OK, assentámos outro ponto. Os cidadãos homossexuais pagam, como todos os outros, impostos, segurança social, votam, etc. Agora a parte que nos traz aqui, os cidadãos homossexuais, à excepção de todos os outros, não se podem casar.
A minha pergunta é “porquê?” e “em que se baseia?”. Pois se estavam à espera de resposta não sou eu que a vou dar, porque não sei. Mas diria que há cidadãos de segunda, mesmas obrigações mas não os mesmos direitos.
Passemos agora a termos mais subjectivos:
A sociedade não está “preparada”, como disse alguém muito sábio “O caminho só se faz caminhando”, há que começar por algum lado, e exigir direitos que deveriam ser fundamentais e comuns a todos. E vamos ser realistas, se a sociedade não aceita o facto de o Estado negar os direitos, não é grande ajuda.
“É algo imoral”. Vamos lá ver, isso depende dos valores de cada um e isso é pessoal e intransmissível, tem a ver com as crenças e os valores de cada um. Como se costuma dizer, “se não gostas, não comes” ou seja, acham horrível, nojento, etc. Têm bom remédio, não fazem. Quem discrimina por uma opção homossexual, não vai beneficiar do casamento para estes, mas não vejo como lhe pode prejudicar. Não é como se os homossexuais deixem de existir sem casamento.
Vamos passar a um exemplo prático, temos um casal homossexual e um casal heterossexual. Os primeiros são trabalhador@s e cidadãos/cidadãs portugueses(as), desde o início da sua vida profissional sempre pagaram os seus impostos e levam uma vida pacata. No casal heterossexual, a mulher está presa por homicídio e o homem é sabido que praticou burlas, lesando o estado em milhões. Ambos apresentam o processo de casamento, segundo a lei ambos deveriam poder casar. Apenas o casal heterossexual recebe autorização.
Posto isto, o que me dizem?
